CAP\u00cdTULO I Art. 1 \u2013 A Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Esperanto \u2013 em portugu\u00eas e, neste estatuto poder\u00e1 a vir ser chamada simplesmente APE \u2013 ou Esperanto-Asocio de San-Pa\u01d4lo \u2013 em Esperanto \u2013 denomina\u00e7\u00e3o que passa a ter a partir de 24 de maio de 1980, e que at\u00e9 2 de fevereiro de 1962 se denominava San-Pa\u01d4lo Esperanta Klubo, fundado em 29de mar\u00e7o de 1937 com seus atos constitutivos registrados no Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas \u2013 4\u00ba Of\u00edcio \u2013 Cart\u00f3rio Medeiros \u2013 S\u00e3o Paulo sob o n\u00ba 435901, de 12 de novembro de 2001, com sede \u00e0 Rua Faustolo, 124 \u2013 Lapa \u2013 S\u00e3o Paulo \u2013 SP \u2013 CEP 05041-000 e foro na cidade de S\u00e3o Paulo, Estado de S\u00e3o Paulo, \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o nos termos do art. 53 e seguintes da Lei 10406, de 10 de janeiro de 2002, de car\u00e1ter cultural, sem quaisquer fins lucrativos, com prazo de dura\u00e7\u00e3o indeterminado e tem os seguintes objetivos:<\/p>\n a) o estudo, a pr\u00e1tica e a divulga\u00e7\u00e3o da l\u00edngua internacional Esperanto, criada pelo Dr. L\u00e1zaro Lu\u00eds Zamenhof; CAP\u00cdTULO II Art. 2 \u2013 A APE compor-se-\u00e1 de ilimitado n\u00famero de associados, pessoas f\u00edsicas, maiores de 18 anos ou emancipadas que, adotando os princ\u00edpios do Esperanto, a ela se associem com aceita\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes desse ato.<\/p>\n Art. 3 \u2013 Dividem-se os associados nas seguintes categorias: B – Associa\u00e7\u00f5es adesas esperantistas.<\/p>\n \u00a7 \u00fanico \u2013 Para associar-se, em qualquer das categorias de membro, o solicitante dever\u00e1 enviar proposta de filia\u00e7\u00e3o, (impresso\/digital) contendo: nome, nacionalidade, data e local de nascimento, estado civil, profiss\u00e3o e resid\u00eancia, n\u00fameros da c\u00e9dula de identidade e do CPF\/CNPJ.<\/p>\n Art. 4 \u2013 Associados fundadores: s\u00e3o aqueles que assinaram a ata de constitui\u00e7\u00e3o da entidade, bem como os que fizeram parte de sua primeira Diretoria.<\/p>\n \u00a7 \u00fanico \u2013 Os associados fundadores, que ainda estejam vivos, estar\u00e3o isentos de suas mensalidades.<\/p>\n Art. 5 \u2013 Associados efetivos: s\u00e3o aqueles que contribuem para a manuten\u00e7\u00e3o da APE.<\/p>\n Art. 6 \u2013 Associados honor\u00e1rios: s\u00e3o aqueles que prestarem relevantes servi\u00e7os \u00e0 APE ou ao movimento esperantista.<\/p>\n Art. 7 \u2013 Associados benem\u00e9ritos: s\u00e3o aqueles que fizerem, de uma s\u00f3 vez, donativo superior ou igual a 50 (cinquenta) anuidades sociais \u00e0 \u00e9poca da doa\u00e7\u00e3o ou que apresentarem 50 (cinquenta) novos associados.<\/p>\n Art. 8 \u2013 Associa\u00e7\u00f5es adesas esperantistas: s\u00e3o entidades esperantistas da capital ou do interior do Estado que se filiarem \u00e0 APE.<\/p>\n Art. 9 \u2013 Os associados efetivos contribuir\u00e3o com uma quota m\u00ednima, mensal ou anual, para a manuten\u00e7\u00e3o da APE, fixada pela Diretoria, que poder\u00e1 criar subcategorias conforme a necessidade.<\/p>\n Art. 10 \u2013 As associa\u00e7\u00f5es adesas esperantistas pagar\u00e3o de uma s\u00f3 vez uma contribui\u00e7\u00e3o anual correspondente ao valor de duas quotas m\u00ednimas mensais do associado efetivo.<\/p>\n Art. 11 \u2013 Ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral, a APE conferir\u00e1 diplomas de \u201cAssociado Benem\u00e9rito\u201d ou \u201cAssociado Honor\u00e1rio\u201d a associados e n\u00e3o associados, obedecidas as disposi\u00e7\u00f5es dos artigos 6 e 7 deste estatuto.<\/p>\n \u00a7 \u00fanico \u2013 Qualquer que seja a condi\u00e7\u00e3o dos \u201cAssociados Benem\u00e9ritos ou Honor\u00e1rios\u201d anterior \u00e0 concess\u00e3o dos diplomas, eles ter\u00e3o direito a apenas um voto.<\/p>\n Art. 12 \u2013 A qualidade de associado \u00e9 intransmiss\u00edvel e, seja qual for a sua categoria, n\u00e3o ser\u00e1 titular de nenhuma quota ou fra\u00e7\u00e3o ideal de patrim\u00f4nio da APE.<\/p>\n Art. 13 \u2013 Os associados n\u00e3o ser\u00e3o reembolsados das contribui\u00e7\u00f5es que fizeram por ocasi\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o da APE ou que venham a realizar posteriormente em favor da mesma.<\/p>\n Art. 14 \u2013 S\u00e3o direitos dos associados: Art. 15 \u2013 Pleno gozo dos seus direitos implica ao associado estar em dia com suas contribui\u00e7\u00f5es, as quais podem ser pagas at\u00e9 meia hora antes da Assembleia Geral.<\/p>\n Das Associa\u00e7\u00f5es Adesas Esperantistas<\/strong><\/p>\n Art. 16 \u2013 S\u00e3o direitos das associa\u00e7\u00f5es adesas esperantistas: Art. 17 \u2013 S\u00e3o deveres dos associados: Art. 18 \u2013 O associado ser\u00e1 exclu\u00eddo do quadro social quando: \u00a7 \u00fanico \u2013 Compete \u00e0 Diretoria deliberar sobre a exclus\u00e3o de associado, garantindo-lhe amplo direito de defesa atrav\u00e9s de recurso \u00e0 Assembleia Geral.<\/p>\n Art. 19 \u2013 Os associados n\u00e3o respondem subsidi\u00e1ria ou solidariamente pelas obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas pela associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n CAP\u00cdTULO III Art. 20 \u2013 A associa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 administrada pelos seguintes \u00f3rg\u00e3os: A) Da Assembleia Geral<\/strong><\/p>\n Art. 21 \u2013 A Assembleia Geral, \u00f3rg\u00e3o soberano da APE, ser\u00e1 constitu\u00edda pelos associados em pleno gozo de seus direitos estatut\u00e1rios.<\/p>\n Art. 22 \u2013 Compete \u00e0 Assembleia Geral: Art. 23 \u2013 A Assembleia Geral Ordin\u00e1ria reunir-se-\u00e1 presencial e\/ou virtualmente, anualmente, na segunda quinzena de fevereiro, para aprovar os Demonstrativos Financeiros do exerc\u00edcio e o Relat\u00f3rio Anual de Atividades e, a cada tr\u00eas anos, para eleger e empossar a Diretoria e o Conselho Fiscal.<\/p>\n Art. 24 \u2013 As Assembleias Gerais Extraordin\u00e1rias realizar-se-\u00e3o, quando convocadas pela Diretoria, Conselho Fiscal ou por requerimento de um quinto (1\/5) dos associados com direito a voto, para tratar, exclusivamente, dos assuntos constantes de sua pauta.<\/p>\n Art. 25 \u2013 As Assembleias Gerais instalar-se-\u00e3o presencial e\/ou virtualmente, em primeira convoca\u00e7\u00e3o, com a presen\u00e7a de 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos associados com direito a voto e, em segunda convoca\u00e7\u00e3o, 30 (trinta) minutos depois da primeira, com qualquer n\u00famero de associados com direito a voto.<\/p>\n \u00a7 1\u00b0 \u2013 Para as delibera\u00e7\u00f5es a que se referem os itens \u201cb\u201d e \u201cc\u201d do art. 22 \u00e9 exigido o voto concorde de 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos presentes \u00e0 assembleia especialmente convocada para esse fim. N\u00e3o poder\u00e1 ainda essa assembleia deliberar em primeira convoca\u00e7\u00e3o sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1\/3 (um ter\u00e7o) nas convoca\u00e7\u00f5es seguintes.<\/p>\n \u00a7 2\u00b0 \u2013 A convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral Ordin\u00e1ria ser\u00e1 feita com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 (quinze) dias e da extraordin\u00e1ria com anteced\u00eancia m\u00ednima de 10 (dez) dias, por meio de edital afixado em local vis\u00edvel na sede da APE e entregue a todos os associados, pessoalmente, via postal ou meio eletr\u00f4nico. Do edital dever\u00e1 constara pauta a ser discutida e, quando da elei\u00e7\u00e3o de novos dirigentes, as chapas j\u00e1 devidamente registradas com os nomes dos seus candidatos.<\/p>\n \u00a7 3\u00b0- Os candidatos aos cargos eletivos dever\u00e3o apresentar as suas chapas completas, com Diretoria e Conselho Fiscal, \u00e0 Secretaria, indicando o nome dos membros e o cargo a que est\u00e1 se candidatando, at\u00e9 o dia 15 de janeiro do ano em que for se realizar a Assembleia Geral Ordin\u00e1ria.<\/p>\n \u00a7 4\u00b0 \u2013 Na impossibilidade de votar presencialmente ou por meio eletr\u00f4nico, os associados fundadores, efetivos, honor\u00e1rios e benem\u00e9ritos n\u00e3o poder\u00e3o votar nas Assembleias Gerais da APE, por procura\u00e7\u00e3o ou por correspond\u00eancia.<\/p>\n \u00a7 5\u00ba \u2013 As chapas de candidatos registradas ter\u00e3o o direito de divulgar suas propostas e planos de trabalho \u00e0 APE e aos associados, assumindo seus autores a responsabilidade civil e criminal pelo conte\u00fado do texto.<\/p>\n \u00a7 6\u00ba \u2013 Os textos referidos no par\u00e1grafo anterior ter\u00e3o sua leitura autorizada por ocasi\u00e3o da AGO correspondente.<\/p>\n Art. 26 \u2013 As Assembleias Gerais ser\u00e3o presididas por um associado indicado na ocasi\u00e3o pelos associados, o qual indicar\u00e1 outro para secretariar os trabalhos.<\/p>\n B \u2013 Da Diretoria<\/strong><\/p>\n Art. 27 \u2013 A Diretoria ser\u00e1 constitu\u00edda por: Diretor-Presidente, Diretor-Vice-presidente, Diretor-Secret\u00e1rio e Diretor-Tesoureiro.<\/p>\n \u00a7 \u00fanico \u2013 A Diretoria ser\u00e1 eleita e empossada pela Assembleia Geral Ordin\u00e1ria para um mandato de 3 (tr\u00eas) anos, permitida a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Art. 28 \u2013 O cargo de Diretor ficar\u00e1 vago por: \u00a7 \u00fanico: Os cargos vagos ser\u00e3o preenchidos de conformidade com os artigos subsequentes. Caber\u00e1 \u00e0 Assembleia Geral decidir sobre a destitui\u00e7\u00e3o, assegurando-se ao interessado amplo direito de defesa.<\/p>\n Art. 29 \u2013 Compete ao Diretor-Presidente: Art. 30 \u2013 Compete ao Diretor-Vice-presidente: Art. 31 \u2013 Compete ao Diretor-Secret\u00e1rio: Art. 32 \u2013 Compete ao Diretor-Tesoureiro: Art. 33 \u2013 Poder\u00e3o ser criados pela Diretoria departamentos especializados, conforme as necessidades e porte da associa\u00e7\u00e3o, podendo um mesmo dirigente acumular mais de um departamento.<\/p>\n \u00a7 1\u00b0 \u2013 Compete \u00e0 Diretoria designar ou dispensar os dirigentes dos departamentos.<\/p>\n \u00a7 2\u00b0 \u2013 O mandato dos dirigentes de departamentos se extingue com o mandato da Diretoria que os nomeou.<\/p>\n Art. 34 \u2013 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Diretoria: Art. 35 \u2013 As delibera\u00e7\u00f5es da Diretoria ser\u00e3o tomadas por maioria simples de votos dos diretores presentes, de conformidade com o que disp\u00f5e o artigo 48 da Lei 10406 de 10 de janeiro de 2002.<\/p>\n Art. 36 \u2013 O Diretor-Presidente n\u00e3o vota ordinariamente, s\u00f3 o fazendo em caso de empate.<\/p>\n C) Do Conselho Fiscal<\/strong><\/p>\n Art. 37 \u2013 O Conselho Fiscal ser\u00e1 composto de 2 (dois) membros efetivos e 1 (um) suplente, eleitos pela mesma Assembleia Geral que eleger a Diretoria, para um per\u00edodo de 3 (tr\u00eas) anos, permitida a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a7 \u00fanico \u2013 O suplente prestar\u00e1 toda a colabora\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao trabalho dos efetivo se os substituir\u00e1 em suas faltas ou impedimentos.<\/p>\n Art. 38 \u2013 Compete ao Conselho Fiscal: CAP\u00cdTULO IV Art. 39 \u2013 Os recursos necess\u00e1rios para a manuten\u00e7\u00e3o da APE ser\u00e3o obtidos: \u00a7 \u00fanico \u2013 A totalidade da renda ou receita auferida pela Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Esperanto ser\u00e1 aplicada na constitui\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio social, estritamente para cumprimento dos seus objetivos, bem como na expans\u00e3o de suas atividades, sempre dentro do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Art. 40 \u2013 A APE poder\u00e1 manter contas banc\u00e1rias, cujos saldos dever\u00e3o ser aplicados em qualquer modalidade de investimento seguro que melhor remunere o capital aplicado, com vistas a evitar a desatualiza\u00e7\u00e3o do mesmo, quando este n\u00e3o tiver melhor destino.<\/p>\n Art. 41 \u2013 A APE manter\u00e1 escritura\u00e7\u00e3o de suas receitas, bem como de seu ativo e passivo de forma a demonstrar a perfeita exatid\u00e3o financeira de suas atividades.<\/p>\n Art. 42 \u2013 O exerc\u00edcio social coincidir\u00e1 com o ano civil.<\/p>\n Art. 43 \u2013 O patrim\u00f4nio da APE ser\u00e1 constitu\u00eddo de bens m\u00f3veis, im\u00f3veis, ve\u00edculos, a\u00e7\u00f5es e t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n Art. 44 \u2013 Os bens im\u00f3veis da APE n\u00e3o poder\u00e3o ser onerados, vendidos, permutados ou de qualquer forma alienados, sem autoriza\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral, convocada especialmente para essa finalidade e com presen\u00e7a m\u00ednima de 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos associados no gozo de seus direitos estatut\u00e1rios.<\/p>\n Art. 45 \u2013 Em caso de dissolu\u00e7\u00e3o da APE, por absoluta falta de meios para continuar funcionando, por senten\u00e7a judicial irrecorr\u00edvel, ou por delibera\u00e7\u00e3o de mais de 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos associados com direito a voto, em Assembleia Geral convocada especialmente para esta finalidade, a totalidade de seu patrim\u00f4nio se reverter\u00e1 em benef\u00edcio de outra entidade esperantista designada pela Assembleia Geral.<\/p>\n CAP\u00cdTULO V Art. 46 \u2013 \u00c9 vedada a remunera\u00e7\u00e3o, bem como a distribui\u00e7\u00e3o de lucros, vantagens, bonifica\u00e7\u00f5es ou dividendos de qualquer esp\u00e9cie, a diretores, conselheiros, associados em geral e demais colaboradores da APE sob qualquer forma ou pretexto, os quais se propor\u00e3o ao trabalho volunt\u00e1rio nos termos da Lei n\u00ba 9608, de 18 de fevereiro de 1998.<\/p>\n \u00a7 \u00fanico \u2013 Os professores, associados ou n\u00e3o, ser\u00e3o remunerados com uma percentagem da renda auferida pelos cursos, sem qualquer v\u00ednculo empregat\u00edcio, meramente a t\u00edtulo de reembolso de despesas realizadas no desempenho de suas atividades, de acordo com os termos da Lei do Voluntariado.<\/p>\n Art. 47 \u2013 O presente estatuto poder\u00e1 ser reformado, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral desde que as reformas n\u00e3o atinjam, sob pena de nulidade, as disposi\u00e7\u00f5es que dizem respeito \u00e0 natureza esperantista da associa\u00e7\u00e3o, a n\u00e3o vitaliciedade dos cargos e fun\u00e7\u00f5es e a destina\u00e7\u00e3o, sempre esperantista, do patrim\u00f4nio.<\/p>\n Art. 48 \u2013 Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos em reuni\u00e3o da Diretoria e,posteriormente, submetidos \u00e0 Assembleia Geral para sua aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n CAP\u00cdTULO VI Art. 49 \u2013 Fica revogado o Estatuto anterior, com exce\u00e7\u00e3o do Cap\u00edtulo III \u2013 Da Administra\u00e7\u00e3o, item B \u2013 Da Diretoria e item C \u2013 Do Conselho Fiscal, que vigorar\u00e1 a partir da pr\u00f3xima Assembleia Geral Ordin\u00e1ria em fevereiro de 2022, com a elei\u00e7\u00e3o da nova diretoria e conselho.<\/p>\n Art. 50 \u2013 O presente Estatuto entrar\u00e1 em vigor na data de publica\u00e7\u00e3o do registro.<\/p>\n Assinado digitalmente por:<\/p>\n Esmeraldo Aparecido de Alencar Lima S\u00e3o Paulo, 11 de janeiro de 2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ASSOCIA\u00c7\u00c3O PAULISTA DE ESPERANTO ESTATUTO SOCIAL CAP\u00cdTULO I Da Denomina\u00e7\u00e3o, Sede, Objetivo e Prazo Art. 1 \u2013 A Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Esperanto \u2013 em portugu\u00eas e, neste estatuto poder\u00e1 a vir ser chamada simplesmente APE \u2013 ou Esperanto-Asocio de San-Pa\u01d4lo \u2013 em Esperanto \u2013 denomina\u00e7\u00e3o que passa a ter a partir de 24 de maio … <\/p>\n
\nDa Denomina\u00e7\u00e3o, Sede, Objetivo e Prazo<\/strong><\/p>\n
\nb) dar apoio, orienta\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia \u00e0s associa\u00e7\u00f5es, clubes e grupos esperantistas da Capital e do Interior do Estado de S\u00e3o Paulo;
\nc) realizar encontros peri\u00f3dicos, presenciais e\/ou virtuais, regionais e estaduais, de esperantistas;
\nd) prestigiar a Associa\u00e7\u00e3o Universal de Esperanto (Universala Esperanto-Asocio) e a associa\u00e7\u00e3o de c\u00fapula da dire\u00e7\u00e3o do movimento esperantista nacional, Liga Brasileira de Esperanto, estimulando os associados a se filiarem \u00e0quelas associa\u00e7\u00f5es;
\ne) criar um corpo de professores de Esperanto, especializados;
\nf) ministrar cursos de Esperanto, presenciais e\/ou virtuais, gratuitos ou pagos;
\n\u00a7 \u00fanico \u2013 A Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Esperanto \u00e9 neutra em rela\u00e7\u00e3o a nacionalidade, ra\u00e7a, religi\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o sexual, pol\u00edtica e quest\u00f5es sociais.<\/p>\n
\nDos Associados: Admiss\u00e3o, Direitos e Deveres<\/strong><\/p>\n
\nA – Associados individuais, que podem ser:
\na) Fundadores;
\nb) Efetivos;
\nc) Honor\u00e1rios;
\nd) Benem\u00e9ritos.<\/p>\n
\na) frequentar a sede social e participar de suas atividades;
\nb) representar a APE, quando autorizados pelo diretor-presidente;
\nc) votar nas Assembleias Gerais, quando maior de 18 anos ou emancipado, ap\u00f3s seis meses de car\u00eancia, sendo que esta n\u00e3o se aplica a associados readmitidos;
\nd) ser votado para cargo da diretoria ou do conselho fiscal, ap\u00f3s seis meses de car\u00eancia, quando maior de 18 anos ou emancipado e comprovar regular conhecimento do Esperanto;
\ne) consultar livros da biblioteca da APE, de acordo com o regulamento respectivo;
\nf) ter vantagens especiais no pagamento de cursos mantidos pela APE;
\ng) sugerir \u00e0 Diretoria, por escrito, medidas ou provid\u00eancias que contribuam para o aperfei\u00e7oamento operacional da APE, bem como denunciar qualquer irregularidade ou resolu\u00e7\u00e3o que fira as suas normas estatut\u00e1rias ou regimentais;
\nh) os associados, em pleno gozo de seus direitos, poder\u00e3o, tamb\u00e9m, convocar Assembleia Geral nos termos do art. 24;<\/p>\n
\na) receber as publica\u00e7\u00f5es da APE;
\nb) receber assist\u00eancia no setor de ensino do Esperanto;
\nc) participar das atividades da APE;
\nd) indicar representante para integrar uma das chapas de candidatos a cargos de diretoria ou do conselho fiscal da APE por ocasi\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es;
\ne) votar, com direito a um voto, nas Assembleias Gerais, por interm\u00e9dio de seu presidente ou de um representante seu devidamente credenciado.<\/p>\n
\na) zelar pelo bom nome do Esperanto, da APE e de seu patrim\u00f4nio;
\nb) aprimorar seu conhecimento da l\u00edngua Esperanto;
\nc) contribuir com a mensalidade para manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da APE;
\nd) cumprir os compromissos assumidos com a APE;
\ne) cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;
\nf) participar presencial ou virtualmente das Assembleias Gerais;
\ng) agir dentro do melhor padr\u00e3o moral e \u00e9tico nas depend\u00eancias da APE ou participando de suas atividades.<\/p>\n
\na) deliberadamente solicitar sua exclus\u00e3o;
\nb) praticar qualquer ato contr\u00e1rio a este estatuto ou que seja moral ou materialmente lesivo \u00e0 associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nDa Administra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n
\nA) Assembleia Geral;
\nB) Diretoria;
\nC) Conselho Fiscal.<\/p>\n
\na) eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
\nb) destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
\nc) decidir sobre as reformas do presente estatuto;
\nd) decidir sobre a extin\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o;
\ne) decidir sobre a conveni\u00eancia de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;
\nf) aprovar o Regimento Interno;
\ng) deliberar sobre o Relat\u00f3rio das Atividades e Demonstrativos Financeiros, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Fiscal;
\nh) deliberar, em grau de recurso, sobre a exclus\u00e3o de associados.<\/p>\n
\na) \u00f3bito;
\nb) ren\u00fancia;
\nc) aus\u00eancia, por tr\u00eas vezes consecutivas, sem justificativa aceita pelos demais membros da Diretoria, ou afastamento volunt\u00e1rio justificado superior a cinquenta porcento das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias mensais da diretoria, presenciais e\/ou virtuais, realizadas durante o ano;
\nd) destitui\u00e7\u00e3o por atos incompat\u00edveis com as finalidades da APE ou desinteresse pelas suas atividades.<\/p>\n
\na) representar a APE em ju\u00edzo ou fora dele, ativa e passivamente;
\nb) dirigir as reuni\u00f5es da Diretoria e instalar as Assembleias Gerais, cujas convoca\u00e7\u00f5es lhe compete fazer, ressalvados os direitos de convoca\u00e7\u00e3o pelos associados ou demais membros da Diretoria;
\nc) acompanhar e supervisionar as atividades de todos os departamentos instalados;
\nd) firmar, juntamente com o Diretor-Tesoureiro, os documentos necess\u00e1rios \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o do numer\u00e1rio dispon\u00edvel em Bancos;
\ne) praticar todos os atos inerentes ao seu cargo.<\/p>\n
\na) substituir o Diretor-Presidente em suas faltas ou impedimentos, auxiliando na administra\u00e7\u00e3o da APE;
\nb) coordenar e administrar o patrim\u00f4nio da APE;
\nc) assumir o mandato do Diretor-Presidente at\u00e9 o seu final em caso de vac\u00e2ncia;
\nd) superintender toda a propaganda e difus\u00e3o do Esperanto;
\ne) \u00e0 sua discri\u00e7\u00e3o, convidar e nomear um membro associado como seu auxiliar para colaborar nas atividades necess\u00e1rias.<\/p>\n
\na) organizar e manter atualizado o banco de dados dos associados e sociedades adesas, bem como emitir correspond\u00eancia em nome da APE;
\nb) coordenar os servi\u00e7os administrativos da Secretaria;
\nc) redigir as Atas de Reuni\u00f5es de Diretoria;
\nd) providenciar o devido registro em cart\u00f3rio das atas das Assembleias Gerais;
\ne) elaborar os Relat\u00f3rios de Atividades;
\nf) organizar numericamente um registro de obras existentes na biblioteca, bem como observar e fazer cumprir o regulamento interno da biblioteca;
\ng) cumulativamente, assumir o mandato do Diretor-Tesoureiro at\u00e9 o final em caso de vac\u00e2ncia, inclusive efetuar os pagamentos autorizados assinando, juntamente com o Diretor-Presidente, os documentos necess\u00e1rios \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o do numer\u00e1rio dispon\u00edvel em Bancos;
\nh) \u00e0 sua discri\u00e7\u00e3o, convidar e nomear um membro associado como seu auxiliar para colaborar nas atividades necess\u00e1rias.<\/p>\n
\na) arrecadar e contabilizar as contribui\u00e7\u00f5es dos associados e das demais rendas mantendo em dia a escritura\u00e7\u00e3o;
\nb) monitorar as contribui\u00e7\u00f5es dos associados;
\nc) efetuar os pagamentos autorizados assinando, juntamente com o Diretor-Presidente, os documentos necess\u00e1rios \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o do numer\u00e1rio dispon\u00edvel em Bancos;
\nd) elaborar os demonstrativos financeiros anuais, afixando-os em local vis\u00edvel para conhecimento de todos;
\ne) conservar sob a sua guarda e responsabilidade os documentos relativos \u00e0 Tesouraria;
\nf) apresentar relat\u00f3rios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados pela Assembleia Geral, Diretoria ou Conselho Fiscal;
\ng) administrar os fundos e rendas da Associa\u00e7\u00e3o;
\nh) cumulativamente, assumir o mandato do Diretor-Secret\u00e1rio at\u00e9 o final em caso de vac\u00e2ncia;
\ni) \u00e0 sua discri\u00e7\u00e3o, convidar e nomear um membro associado como seu auxiliar para colaborar nas atividades necess\u00e1rias.<\/p>\n
\na) cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social, o regimento interno e as delibera\u00e7\u00f5es das Assembleias Gerais;
\nb) deliberar sobre a exclus\u00e3o de associado, obedecendo o que disp\u00f5e o artigo 18, itens, \u201ca\u201d e \u201cb\u201d, bem como seu par\u00e1grafo \u00fanico;
\nc) reunir-se, presencial e\/ou virtualmente, ordinariamente uma vez por m\u00eas e extraordinariamente, quando necess\u00e1rio, com a presen\u00e7a m\u00ednima de 3 (tr\u00eas) diretores;
\nd) admitir funcion\u00e1rios remunerados, ap\u00f3s preenchimento cadastral, entrevista, prova de habilita\u00e7\u00e3o e idoneidade moral, n\u00e3o podendo esses funcion\u00e1rios ser membros da Diretoria e ou Conselheiros;
\ne) apresentar, no m\u00eas de janeiro ao Conselho Fiscal e no m\u00eas de fevereiro \u00e0 Assembleia Geral, relat\u00f3rio das atividades da APE no exerc\u00edcio anterior;
\nf) aprovar o Regulamento dos diversos departamentos e das conven\u00e7\u00f5es esperantistas;
\ng) autorizar despesas extraordin\u00e1rias;
\nh) responder no m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias a quaisquer questionamentos e solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o do Conselho Fiscal, de Departamentos ou de qualquer associado no gozo de seus direitos;
\ni) elaborar, em conjunto com o Conselho Fiscal, a ordem do dia das Assembleias Gerais;
\nj) deliberar sobre a ajuda de custo a ser concedida a volunt\u00e1rios.<\/p>\n
\na) examinar toda escritura\u00e7\u00e3o e documentos fiscais em uso pela Diretoria, levantando quaisquer irregularidades e fazendo a respectiva comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00f3pria Diretoria ou \u00e0 Assembleia Geral, conforme o caso;
\nb) emitir pareceres escritos sobre qualquer mat\u00e9ria relacionada com o setor financeiro da associa\u00e7\u00e3o;
\nc) supervisionar e emitir, sempre por escrito, pareceres sobre a evolu\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o;
\nd) analisar o balan\u00e7o geral de encerramento do exerc\u00edcio, submetendo o relat\u00f3rio final \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral Ordin\u00e1ria;
\ne) fiscalizar a observ\u00e2ncia deste Estatuto Social.<\/p>\n
\nDos Recursos Financeiros e do Patrim\u00f4nio<\/strong><\/p>\n
\na) das contribui\u00e7\u00f5es dos associados;
\nb) do produto proveniente de campanhas, encontros regionais e estaduais de Esperanto ou outros eventos esperantistas, de festividades ou outra arrecada\u00e7\u00e3o de fundos;
\nc) de eventuais subven\u00e7\u00f5es dos poderes p\u00fablicos, de legados, de doa\u00e7\u00f5es de terceiros;
\nd) de quaisquer outras fontes de renda legais, auferidas com o \u00fanico objetivo de dar \u00e0 associa\u00e7\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de atender \u00e0s suas finalidades.<\/p>\n
\nDisposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/strong><\/p>\n
\nDisposi\u00e7\u00f5es Transit\u00f3rias<\/strong><\/p>\n
\nDiretor-Presidente<\/p>\n