ESTATUTO SOCIAL

CAPÍTULO I
Da Denominação, Sede, Objetivo e Prazo
Art. 1 – A Associação Paulista de Esperanto – em português e, neste estatuto poderá a vir ser
chamada simplesmente APE – ou Esperanto-Asocio de San-Paǔlo – em Esperanto – denominação
que passa a ter a partir de 24 de maio de 1980, e que até 2 de fevereiro de 1962 se denominava SanPaǔlo
Esperanta Klubo, fundado em 29 de março de 1937 com seus atos constitutivos registrados no
Registro Civil de Pessoas Jurídicas – 4º Ofício – Cartório Medeiros – São Paulo sob o nº 435901, de
12 de novembro de 2001, tem sede e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, é uma
associação nos termos do art. 53 e seguintes da Lei 10406, de 10 de janeiro de 2002, de caráter
cultural, sem quaisquer fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado e tem os seguintes
objetivos:
a) o estudo, a prática e a divulgação da língua internacional Esperanto, criada pelo Dr. Lázaro Luís
Zamenhof;
b) dar apoio, orientação e assistência às associações, clubes e grupos esperantistas da Capital e do
Interior do Estado de São Paulo;
c) realizar encontros periódicos, regionais e estaduais, de esperantistas;
d) fazer propaganda do Brasil no Exterior, por meio do Esperanto;
e) prestigiar a Associação Universal de Esperanto (Universala Esperanto-Asocio) e a associação de
cúpula da direção do movimento esperantista nacional, Liga Brasileira de Esperanto, estimulando os
associados a se filiarem àquelas associações;
f) criar um corpo de professores de Esperanto, especializados;
g) ministrar cursos de Esperanto, gratuitos ou mediante pagamento de pequena taxa.
§ único – A Associação Paulista de Esperanto é neutra em relação a nacionalidade, raça, religião,
política e questões sociais.
CAPÍTULO II
Dos Associados: Admissão, Direitos e Deveres
Art. 2 – A APE compor-se-á de ilimitado número de associados, pessoas físicas, maiores de 18 anos
ou emancipadas, que adotando os princípios do esperanto, a ela se associem com aceitação das
obrigações decorrentes desse ato.

Art. 3 – Dividem-se os associados nas seguintes categorias:
A) Associados individuais, que podem ser:
a) Fundadores;
b) Efetivos;
c) Honorários;
d) Beneméritos.
B) Associações adesas esperantistas.

Art. 4 – Associados fundadores: são aqueles que assinaram a ata de constituição da entidade, bem
como os que fizeram parte de sua primeira Diretoria.
§ único – Os associados fundadores, que ainda estejam vivos, estarão isentos de suas mensalidades.

Art. 5 – Associados efetivos: são aqueles que contribuem, para a manutenção da APE.
Art. 6 – Associados honorários: são aqueles que prestarem relevantes serviços à APE ou ao
movimento esperantista.

Art. 7 – Associados beneméritos: são aqueles que fizerem, de uma só vez, donativo superior ou
igual a 50 (cinquenta) anuidades sociais à época da doação ou que apresentarem 50 (cinquenta)
novos associados.

Art. 8 – Associações adesas esperantistas: são entidades esperantistas da capital ou do interior do
Estado que se filiarem à APE.

Art. 9 – os associados efetivos contribuirão com uma quota mínima para a manutenção da APE,
fixada pela Diretoria.

Art. 10 – As sociedades adesas esperantistas pagarão de uma só vez uma contribuição anual
correspondente ao valor de duas quotas do associado efetivo.

Art. 11 – Após deliberação da Assembleia Geral, a APE conferirá diplomas de “Associado
Benemérito” ou “Associado Honorário” a associados e não associados, obedecidas as disposições
dos artigos 6 e 7 deste estatuto.
§ único – Qualquer que seja a condição dos “Associados Beneméritos ou Honorários” anterior à
concessão dos diplomas, eles terão direito a apenas um voto.

Art. 12 – A qualidade de associado é intransmissível e, seja qual for a sua categoria, não será titular
de nenhuma quota ou fração ideal de patrimônio da APE.

Art. 13 – Os associados não serão reembolsados das contribuições que fizeram por ocasião da
fundação da APE ou que venham a realizar posteriormente em favor da mesma.

Art. 14 – São direitos dos associados:
a) frequentar a sede social e participar de suas atividades;
b) representar a APE, quando autorizados pelo diretor-presidente;
c) votar nas Assembleias Gerais, após seis meses de carência, quando maior de 18 anos ou
emancipado;
d) ser votado para cargo da diretoria ou do conselho fiscal, após um ano de carência, quando maior
de 18 anos ou emancipado e comprovar regular conhecimento do Esperanto;
e) consultar livros da biblioteca da APE, de acordo com o regulamento respectivo;
f) ter vantagens especiais no pagamento de cursos mantidos pela APE;
g) sugerir à Diretoria, por escrito, medidas ou providências que contribuam para o aperfeiçoamento
operacional da APE, bem como denunciar qualquer irregularidade ou resolução que fira as suas
normas estatutárias ou regimentais;
h) os associados, em pleno gozo de seus direitos, poderão, também, convocar Assembleia Geral nos
termos do art. 24.

Art. 15 – Pleno gozo dos seus direitos implica ao associado estar em dia com suas mensalidades, as
quais podem ser pagas até meia hora antes da Assembleia Geral, desde que o associado não tenha
mais de um ano de atraso.

Das Associações Adesas Esperantistas

Art. 16 – São direitos das associações adesas esperantistas:
a) receber as publicações da APE;
b) receber assistência no setor de ensino do Esperanto;
c) apresentar teses e trabalhos em qualquer tempo;
d) participar das atividades da APE;
e) indicar representante para integrar uma das chapas de candidatos a cargos de diretoria ou do
conselho fiscal da APE por ocasião de eleições;
f) votar, com direito a um voto, nas Assembleias Gerais, por intermédio de seu presidente ou de um
representante seu devidamente credenciado.

Art. 17 – São deveres dos associados:
a) zelar pelo bom nome do Esperanto, da APE e de seu patrimônio;
b) aprimorar seu conhecimento da língua Esperanto;
c) contribuir com a mensalidade para manutenção e desenvolvimento da APE;
d) cumprir os compromissos assumidos com a APE;
e) cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;
f) comparecer às Assembleias Gerais;
g) agir dentro do melhor padrão moral e ético nas dependências da APE ou participando de suas
atividades.

Art. 18 – O associado será excluído do quadro social quando:
a) deliberadamente solicitar sua exclusão;
b) praticar qualquer ato contrário a este estatuto ou que seja moral ou materialmente lesivo à
associação;
c) deixar de recolher a contribuição por mais de um ano, após notificação prévia, por escrito.
§ único – Compete à Diretoria deliberar sobre a exclusão de associado, garantindo-lhe amplo
direito de defesa através de recurso à Assembleia Geral.

Art. 19 – Os associados não respondem subsidiária ou solidariamente pelas obrigações contraídas
pela associação.

CAPÍTULO III
Da Administração
Art. 20 – A associação será administrada pelos seguintes órgãos:
A) Assembleia Geral;
B) Diretoria; e
C) Conselho Fiscal.
A) Assembleia Geral;

Art. 21 – A Assembleia Geral, órgão soberano da APE, será constituída pelos associados em pleno
gozo de seus direitos estatutários.

Art. 22 – Compete à Assembleia Geral:
a) eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
b) destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
c) decidir sobre as reformas do presente estatuto;
d) decidir sobre a extinção da associação;
e) decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;
f) aprovar o Regimento Interno;
g) deliberar sobre o Relatório das Atividades; e Demonstrativos Financeiros, após aprovação do
Conselho Fiscal;
h) deliberar, em grau de recurso, sobre a exclusão de associados.

Art. 23 – A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á, anualmente, na segunda quinzena de fevereiro,
para aprovar os Demonstrativos Financeiros do exercício e o Relatório Anual de Atividades e, bianualmente,
para eleger e empossar a Diretoria e o Conselho Fiscal.

Art. 24 – As Assembleias Gerais Extraordinárias realizar-se-ão, quando convocadas pela Diretoria,
Conselho Fiscal ou por requerimento de um quinto (1/5) dos associados com direito a voto, para
tratar, exclusivamente, dos assuntos constantes de sua pauta.

Art. 25 – As Assembleias Gerais instalar-se-ão, em primeira convocação, com a presença de dois
terços (2/3) dos associados com direito a voto e, em segunda convocação, uma hora depois da
primeira, com qualquer número de associados com direito a voto.
§ 1° – Para as deliberações a que se referem os itens “b” e “c” do art. 22 é exigido o voto concorde
de dois terços (2/3) dos presentes à assembleia especialmente convocada para esse fim, não
podendo ela deliberar, em primeira convocação sem a maioria absoluta dos associados, ou com
menos de um terço (1/3) nas convocações seguintes.
§ 2° – A convocação da Assembleia Geral Ordinária será feita com antecedência mínima de 15
(quinze) dias e da extraordinária com antecedência mínima de 10 (dez) dias, por meio de edital
afixado em local visível na sede da APE e entregue a todos os associados, pessoalmente, via postal
ou correio eletrônico. Do edital deverá constar a pauta a ser discutida e, quando da eleição de novos
dirigentes, as chapas já devidamente registradas com os nomes dos seus candidatos.
§ 3°- Os candidatos aos cargos eletivos deverão apresentar as suas chapas completas, com Diretoria
e Conselho Fiscal, à Secretaria, indicando o nome dos membros e o cargo a que está se
candidatando, até o dia 15 de janeiro do ano em que for se realizar a Assembleia Geral Ordinária.
§ 4° – Os associados fundadores, efetivos, honorários e beneméritos não poderão votar nas
Assembleias Gerais da APE, por procuração ou por correspondência.
§ 5º – As chapas de candidatos registradas terão o direito de entregar, em folha A-4, suas propostas e
planos de trabalho à APE, assumindo seus autores a responsabilidade pelo conteúdo do texto,
assinando-a e comprometendo-se a responder judicialmente por eventuais transgressões ao Estatuto
e às normas de decoro.
§ 6º – Os textos referidos no parágrafo anterior serão anexados ao Edital de Convocação da AGO,
devendo ser divulgados de forma igualitária, bem como será autorizada sua leitura por ocasião da
AGO correspondente.
§ 7º – Todos os preparativos para a apresentação e divulgação dos textos acima referidos, contará
com o acompanhamento de um representante de cada chapa concorrente.
Art. 26 – As Assembleias Gerais serão presididas por um associado indicado na ocasião pelos
associados, o qual indicará outro para secretariar os trabalhos.
B – Da Diretoria

Art. 27 – A Diretoria será constituída por: Diretor-Presidente, Diretor Vice-presidente, Primeiro e
Segundo Diretor Secretário, Primeiro e Segundo Diretor Tesoureiro e Diretor de Propaganda.
§ único: A Diretoria será eleita e empossada pela Assembleia Geral Ordinária para um mandato de 2
(dois) anos, permitida a reeleição.

Art. 28 – O cargo de Diretor ficará vago por:
a) óbito;
b) renúncia;
c) ausência, por três vezes consecutivas, sem justificativa aceita pelos demais membros da Diretoria
ou afastamento voluntário justificado superior a cinquenta por cento das reuniões ordinárias anuais;
d) destituição por atos incompatíveis com as finalidades da APE ou desinteresse pelas suas
atividades.
§ único: Os cargos vagos serão preenchidos de conformidade com os artigos subsequentes. Caberá à
Assembleia Geral decidir sobre a destituição, assegurando-se ao interessado amplo direito de
defesa.

Art. 29 – Compete ao Diretor Presidente:
a) representar a APE em juízo ou fora dele, ativa e passivamente;
b) dirigir as reuniões da Diretoria e instalar as Assembleias Gerais, cujas convocações lhe compete
fazer, ressalvados os direitos de convocação pelos associados ou demais membros da Diretoria;
c) acompanhar e supervisionar as atividades de todos os departamentos instalados;
d) firmar, juntamente com o Tesoureiro, os documentos necessários à movimentação do numerário
disponível em Bancos;
e) praticar todos os atos inerentes ao seu cargo.

Art. 30 – Compete ao Diretor Vice-presidente:
a) substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos, auxiliando na administração da APE;
b) coordenar e administrar o patrimônio da APE;
c) assumir o mandado até o seu final em caso de vacância.

Art. 31 – Compete ao Primeiro Diretor Secretário:
a) substituir o Vice-presidente em suas faltas ou impedimentos;
b) organizar o livro ou ficha dos associados e sociedades adesas, bem como emitir correspondência
em nome da APE, com o auxílio do segundo secretário;
c) coordenar os serviços administrativos da Secretaria com o auxílio do segundo secretário;
d) redigir as Atas de Reuniões de Diretoria.
e) verificar, com o auxílio do segundo secretário, se as atas das Assembleias Gerais estão lavradas
corretamente no respectivo livro de atas;
f) elaborar os Relatórios de Atividades.

Art. 32 – Compete ao 1° Diretor Tesoureiro:
a) arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados e das demais rendas mantendo em dia a
escrituração;
b) efetuar os pagamentos autorizados assinando, juntamente com o Presidente, os documentos
necessários à movimentação do numerário disponível em Bancos;
c) elaborar os demonstrativos financeiros anuais, afixando-os em local visível para conhecimento de
todos;
d) conservar sob a sua guarda e responsabilidade os documentos relativos à Tesouraria;
e) apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados pela Assembleia Geral,
Diretoria ou Conselho Fiscal;
f) administrar os fundos e rendas da Associação.

Art. 33 – Compete ao Segundo Diretor Secretário e Segundo Diretor Tesoureiro:
a) substituir os primeiros em suas ausências ou impedimentos;
b) prestar toda a colaboração necessária nas tarefas dos primeiros, apresentando-lhes sugestões para
melhor organização e produtividade dos trabalhos;
c) assumir o seu mandato em caso de vacância.

Art. 34 – Compete ao Diretor de propaganda:
a) superintender toda a propaganda e difusão do Esperanto;
b) dar conhecimento aos associados e à população local de tudo o que a APE realizar, seja pela
imprensa falada, seja pela imprensa escrita e Internet, ou, em geral, pelos meios de comunicação
disponíveis;
c) nos passeios, excursões e eventos esperantistas, que a APE realizar, dar divulgação por meio de
faixas ou cartazes;
d) substituir o segundo tesoureiro em seus impedimentos;
e) organizar numericamente um registro de obras existentes na biblioteca;
f) observar e fazer cumprir o regulamento interno da biblioteca.

Art. 35 – Poderão ser criados pela Diretoria departamentos especializados, conforme as
necessidades e porte da associação, podendo um mesmo dirigente acumular mais de um
departamento.
§ 1° – Compete à Diretoria designar ou dispensar os dirigentes dos departamentos.
§ 2° – O mandato dos dirigentes de departamentos se extingue com o mandato da Diretoria que os
nomeou.

Art. 36 – São atribuições da Diretoria:
a) cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social, o regimento interno e as deliberações das Assembleias
Gerais;
b) deliberar sobre a admissão de associado;
c) deliberar sobre a exclusão de associado, obedecendo o que dispõe o artigo 18, itens, “a”, “b” e
“c”, bem como seu parágrafo único;
d) reunir-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente, quando necessário com a
presença mínima de quatro (4) diretores;
e) admitir funcionários remunerados, após preenchimento cadastral, entrevista, prova de habilitação
e idoneidade moral, não podendo esses funcionários ser membros da Diretoria e ou Conselheiros;
f) apresentar, no mês de janeiro ao Conselho Fiscal e no mês de fevereiro à Assembleia Geral,
relatório das atividades da APE no exercício anterior;
g) aprovar o Regulamento dos diversos departamentos e das convenções esperantistas;
h) autorizar despesas extraordinárias;
i) responder no máximo de 30 (trinta) dias a quaisquer questionamentos e solicitações de
informação do Conselho Fiscal, de Departamentos ou de qualquer associado no gozo de seus
direitos;
j) elaborar, em conjunto com o Conselho Fiscal, a ordem do dia das Assembleias Gerais;
k) deliberar sobre o valor a ser pago aos professores.

Art. 37 – As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria simples de votos dos diretores
presentes, de conformidade com o que dispõe o artigo 48 da Lei 10406 de 10 de janeiro de 2002.

Art. 38 – O presidente não vota ordinariamente, só o fazendo em caso de empate.

C) Do Conselho Fiscal
Art. 39 – O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e 2 (dois) suplentes, eleitos
pela mesma Assembleia Geral que eleger a Diretoria, para um período de 2 (dois) anos, permitida a
reeleição.
§ único – Os suplentes prestarão toda a colaboração necessária ao trabalho dos efetivos e os
substituirão em suas faltas ou impedimentos.

Art. 40 – Compete ao Conselho Fiscal:
a) examinar os documentos e livros em uso pela Diretoria, levantando quaisquer irregularidades e
fazendo a respectiva comunicação à própria Diretoria ou à Assembleia Geral, conforme o caso;
b) emitir pareceres escritos sobre qualquer matéria relacionada com o setor financeiro da
associação;
c) supervisionar e emitir, sempre por escrito, pareceres sobre a evolução da associação;
d) analisar o balanço geral de encerramento do exercício, submetendo o relatório final à apreciação
da Assembleia Geral Ordinária;
e) fiscalizar a observância deste Estatuto Social;
f) fiscalizar as decisões aprovadas em reunião da Diretoria assinando, para tomada de
conhecimento, as respectivas atas;
g) fiscalizar o cumprimento das decisões tomadas pela Assembleia Geral.

CAPÍTULO IV
Dos Recursos Financeiros e do Patrimônio
Art. 41 – Os recursos necessários para a manutenção da APE serão obtidos:
a) das contribuições dos associados;
b) do produto proveniente de campanhas, encontros regionais e estaduais de Esperanto ou outros
eventos esperantistas, de festividades ou outra arrecadação de fundos;
c) de eventuais subvenções dos poderes públicos, de legados, de doações de terceiros;
d) de quaisquer outras fontes de renda legais, auferidas com o único objetivo de dar à associação
condições de atender às suas finalidades.
§ único – A totalidade da renda ou receita auferida pela Associação Paulista de Esperanto será
aplicada na constituição, conservação e ampliação do patrimônio social, estritamente para
cumprimento dos seus objetivos, bem como na expansão de suas atividades, sempre dentro do
Estado de São Paulo.

Art. 42 – A APE poderá manter contas bancárias, cujos saldos deverão ser aplicados em qualquer
modalidade de investimento seguro que melhor remunere o capital aplicado, com vistas a evitar a
desatualização do mesmo, quando este não tiver melhor destino.

Art. 43 – A APE manterá escrituração de suas receitas, bem como de seu ativo e passivo de forma a
demonstrar a perfeita exatidão financeira de suas atividades.

Art. 44 – O exercício social coincidirá com o ano civil.

Art. 45 – O patrimônio da APE será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, ações e títulos
da dívida pública.

Art. 46 – Os bens imóveis da APE não poderão ser onerados, vendidos, permutados ou de qualquer
forma alienados, sem autorização da Assembleia Geral, convocada especialmente para essa
finalidade e com presença mínima de 2/3 (dois terços) dos associados no gozo de seus direitos
estatutários.

Art. 47 – Em caso de dissolução da APE, por absoluta falta de meios para continuar funcionando,
por sentença judicial irrecorrível, ou por deliberação de mais de 2/3 (dois terços) dos associados
com direito a voto, em Assembleia Geral convocada especialmente para esta finalidade, a totalidade
de seu patrimônio se reverterá em benefício de outra entidade esperantista designada pela
Assembleia Geral.

CAPÍTULO V
Disposições Gerais
Art. 48 – É vedada a remuneração, bem como a distribuição de lucros, vantagens, bonificações ou
dividendos de qualquer espécie, a diretores, conselheiros, associados em geral e demais
colaboradores da APE sob qualquer forma ou pretexto, os quais se proporão ao trabalho voluntário
nos termos da Lei nº 9608, de 18 de fevereiro de 1998.
§ único – Os professores, associados ou não, serão remunerados com uma percentagem da renda
auferida pelos cursos, sem qualquer vínculo empregatício, meramente a título de reembolso de
despesas realizadas no desempenho de suas atividades, de acordo com os termos da Lei do
Voluntariado.

Art. 49 – O presente estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral desde
que as reformas não atinjam, sob pena de nulidade, as disposições que dizem respeito à natureza
esperantista da associação, a não vitaliciedade dos cargos e funções e a destinação, sempre
esperantista, do patrimônio.

Art. 50 – Os casos omissos serão resolvidos em reunião da Diretoria e, posteriormente, submetidos
à Assembleia Geral para sua aprovação ou rejeição.

CAPÍTULO VI
Disposições Transitórias
Art. 51 – A Assembleia Geral que aprova o presente Estatuto homologa a constituição da atual
diretoria eleita e empossada em 29/11/2003 e prorroga seu prazo de vigência até a segunda quinzena
do mês de fevereiro de 2006.

Art. 52 – Na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada na segunda quinzena do mês de fevereiro
de 2004 serão eleitos e empossados o segundo tesoureiro, dois (2) suplentes do conselho fiscal e o
diretor de propaganda, para completar os quadros da Diretoria e do Conselho Fiscal e que terão
mandato até a segunda quinzena do mês de fevereiro de 2006.

Art. 53 – O presente Estatuto entrará em vigor na data de publicação do registro.

Art. 54 – Fica revogado o Estatuto anterior.

Marise Antonia E. S. Campos
OAB/SP 71105

Genildo Martins Coelho
Presidente